Lula Sanciona Lei nº 15.348 e Garante Gás Gratuito para 15 Milhões de Famílias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. Esta iniciativa garantirá a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Conforme divulgado pela Presidência da República, a proposta visa combater a pobreza energética enfrentada por famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente reconhecido como gás de cozinha. O governo estima que o programa comece a operar plenamente em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de famílias, o que equivale a cerca de 50 milhões de pessoas.

O programa envolve a colaboração dos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.

“Em menos de dois meses, já são 10 mil pontos de comercialização credenciados, representando uma em cada seis revendas de GLP em todo o país conectadas à iniciativa”, ressaltou o Planalto.

Requisitos para Inscrição

Para requerer o programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família, contar com pelo menos duas pessoas, ter uma renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. É essencial que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indícios de óbito.

Aplicativo do Programa

Por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, as famílias poderão verificar sua elegibilidade, acompanhar a situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas, além de acesso a contatos e endereços de pontos de venda.

Para aqueles sem acesso à internet ou dispositivos móveis, o vale recarga poderá ser utilizado através de: cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão.

Consultas e Acesso

Famílias beneficiárias do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga do Gás do Povo por meio dos seguintes canais:

– aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa

– Portal Cidadão Caixa

– Atendimento ao Cidadão da Caixa – 0800 726 0207