Lula e Sanchez assinam 15 acordos e destacam regulação de plataformas digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o anfitrião espanhol, Pedro Sanchez, firmaram 15 acordos de cooperação em várias áreas, incluindo tecnologia e segurança. Durante a coletiva de imprensa realizada em 17 de abril, Lula destacou a importância de regular as grandes plataformas digitais, um assunto considerado uma questão de Estado pelos dois governos.

### Regulamentação das Plataformas Digitais

Segundo informações publicadas pelo Hardware, Lula afirmou que a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) foi apenas um primeiro passo. “Precisamos regular tudo o que for digital para que a gente dê soberania ao nosso país e não permita a intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”, enfatizou. O ECA Digital, aprovado em 2024, obriga as redes sociais a verificar a idade dos usuários e restringir funcionalidades como a rolagem infinita para menores.

Lula também frisou que a regulação vai além da proteção infantil, referindo-se a um “colonialismo digital”. “Nossos dados são extraídos para concentrar poder nas mãos de um punhado de bilionários”, declarou, advertindo sobre os riscos da falta de regulamentação. A cooperação entre Brasil e Espanha incluirá parcerias entre o Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona e o Laboratório Nacional de Computação Científica do Brasil.

### Esforços Legislativos na Espanha

Enquanto isso, o governo espanhol já tramita um projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Sanchez destacou a necessidade de responsabilização penal para as plataformas que não removerem conteúdos de desinformação. “As regras aplicadas no mundo físico não são aplicadas no mundo digital, e isso é preocupante”, afirmou.

A urgência dessa regulamentação é respaldada por dados alarmantes: a idade média para o primeiro acesso a conteúdos pornográficos é de 11 anos, coincidente com o primeiro celular recebido pelos jovens. Em 2022, crimes sexuais cometidos por menores aumentaram em 18%, e adolescentes representaram 10% das denúncias. O premier destacou que as plataformas são responsáveis por grande parte do acesso a conteúdos impróprios, chamando atenção para o impacto dessas mensagens na percepção de gênero.

Sanchez ressaltou que um acordo com o Brasil não é suficiente. Ele liderou uma videoconferência com 14 países da União Europeia para discutir padrões de controle de acesso às redes sociais e anunciou a criação da primeira Agência de Supervisão de Inteligência Artificial da Europa.

### Regulamentação de Trabalhadores por Aplicativo

Lula utilizou a visita para abordar a regulação de motoristas e entregadores por aplicativo, um tema que divide opiniões no Brasil. O presidente destacou que ser autônomo não deve implicar falta de acesso a direitos trabalhistas básicos. “Queremos garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores”, anunciou, tentando acomodar as demandas tanto de quem vê no trabalho autônomo uma oportunidade de ascensão quanto de quem defende garantias clássicas.

### Conclusão

Com a parceria Brasil-Espanha, ambos os países miram uma regulamentação mais robusta das plataformas digitais, visando proteger jovens e assegurar direitos dos trabalhadores, refletindo uma preocupação crescente sobre a soberania digital e a ética nos dados.