Justiça paulista penhora bens de Carla Zambelli por dívida e condenação em andamento

A Justiça de São Paulo decidiu pela penhora dos bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), devido a uma dívida superior a R$ 17 mil relacionada ao uso indevido de uma fotografia. O juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, atuando em um dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de Itaquera, autorizou o bloqueio dos bens da parlamentar, que atualmente está detida na Itália aguardando a extradição para o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma cobrança para que a determinação seja cumprida.

A condenação de Zambelli se originou de uma sentença proferida em 2022, onde ela foi obrigada a indenizar o fotógrafo Peter Marcelo Silva Legnaro Leone pelo uso de sua imagem sem a devida atribuição. Inicialmente, a ex-deputada conseguiu uma vitória na primeira instância, mas perdeu o recurso na segunda. A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo a condenou a efetuar o pagamento de R$ 5 mil em danos morais e R$ 3,9 mil em danos materiais, totalizando R$ 8,9 mil, um valor que, com juros e correção monetária, já ultrapassa os R$ 17 mil atuais.

Execução da Condenação

A execução da condenação iniciou-se em maio do ano passado. Apesar de Zambelli ter sido intimada em junho para pagamento, não houve quitação da dívida até o momento. A determinação judicial para a penhora de bens foi publicada no Diário de Justiça no dia 20 de setembro.

Consequências da Condenação

Se a ex-deputada possuir contas bancárias, imóveis, veículos ou investimentos em seu nome, todos poderão ser bloqueados para quitar a condenação. Até agora, a busca por esses bens ainda não foi realizada.

Questões Legais e Extradição

Em junho de 2022, Zambelli deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por financiar e coordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de seus advogados recorrerem da decisão, ela optou por se mudar para a Itália, onde possui cidadania. No entanto, essa medida não a protegeu da extradição, que foi aceita pela Justiça italiana após o Brasil formalizar o pedido. Além disso, a ex-deputada foi cassada no final do ano passado pela Mesa Diretora da Câmara.

Conforme reportado pela Veja, essa situação evidencia a fragilidade da proteção legal e as graves consequências que podem surgir em casos de não cumprimento de decisões judiciais.