Justiça Federal autoriza abate de búfalos invasores em Rondônia para testar métodos de controle

Justiça Federal Autoriza Retomada de Abate Experimental de Búfalos em Rondônia

A Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liberou o reinício do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas de Rondônia. A ação é coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e havia sido suspensa em março, após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme informações divulgadas pelo portal G1, a iniciativa do ICMBio pretende remover cerca de 10% dos 5 mil búfalos invasores identificados no Vale do Guaporé. O objetivo é testar a eficácia dos métodos de abate e analisar os impactos ambientais, preparando assim um futuro plano de erradicação.

A suspensão do projeto gerou controvérsia, já que o MPF argumentou que o abate começou sem a apresentação de um plano de controle estabelecido. A petição também ressaltou que povos indígenas e comunidades quilombolas, que enfrentam implicações com a presença dos búfalos, não foram consultados antes do início das atividades.

Entretanto, a consulta prévia com o povo indígena Tupari, que é diretamente afetado pela ação, revelou apoio à medida. Nesse estágio inicial da pesquisa, outras comunidades tradicionais não relataram impactos diretos sobre seus territórios.

Outro argumento que favoreceu a retomada do abate foi o risco à segurança dos indígenas, especialmente de crianças e idosos, em decorrência da aproximação dos búfalos a áreas habitadas.

Condições para a Retomada do Projeto

O ICMBio deverá apresentar um relatório trimestral detalhando as atividades do Projeto Piloto. Além disso, é necessário comunicar formalmente as comunidades tradicionais que possam ser afetadas.

As comunidades indígenas e quilombolas terão um prazo de 90 dias para desenvolver e formalizar Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada, com assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai, por sua vez, será responsável por fornecer uma análise conclusiva sobre a situação territorial dessas comunidades, bem como os possíveis impactos do manejo sobre seus direitos e a necessidade de consulta prévia.