Jaguariúna formaliza entidades para fortalecer direitos dos animais em novo conselho

Evento marca avanços no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal em Jaguariúna

De acordo com reportagens publicadas pelo portal O Regional, a Prefeitura de Jaguariúna, em colaboração com o Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal (DSBEA) e a Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na quarta-feira, 1º de julho, um Fórum Público para selecionar as entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN).

O encontro, realizado no Auditório da Cidade da Saúde, representa uma nova fase na implementação do COMDAN, criado pela Lei Municipal nº 3.089/2026, com o intuito de aprimorar as políticas públicas relacionadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.

Durante o fórum, as entidades habilitadas para representar os dois segmentos previstos na legislação foram eleitas por aclamação, visto que apenas uma entidade se inscreveu e se qualificou em cada categoria. Para o segmento que defende os direitos dos animais, a escolhida foi a entidade Xodó de Bicho. Já para o segmento de criação, manejo, esportes ou atividades culturais envolvendo animais de grande porte, a SIV – Representação Comercial e Agronegócios Ltda. foi a selecionada.

O processo foi conduzido de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital de convocação divulgado pela Prefeitura, assegurando a transparência e a participação da sociedade civil na formação do novo colegiado.

Nos próximos dias, serão definidos os outros integrantes do Conselho, que incluirão representantes do Poder Público e da comunidade, além da cerimônia de posse da primeira composição do COMDAN.

Com natureza consultiva, propositiva e fiscalizadora, o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais terá um papel crucial na formulação, acompanhamento e supervisão das políticas públicas que envolvem a causa animal em Jaguariúna. Entre suas responsabilidades estão a proposta de ações de proteção e defesa dos animais, o monitoramento de programas municipais, o incentivo à participação da sociedade civil e a colaboração na elaboração de diretrizes para o bem-estar animal.

Fontes: O Regional
Foto: Divulgação