Segundo informações do portal oficial do INSS, essa iniciativa foi possível devido à promulgação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Essa legislação permitiu de maneira excepcional o pagamento de requerimentos de defeso anteriores a 2026, contanto que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos conhecidos na normativa. O total a ser investido para essa ação é de cerca de R$ 874,5 milhões.
A implementação dos pagamentos é resultado da colaboração entre o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que oferece o suporte tecnológico essencial para a realização dos depósitos.
Pescadores artesanais que já tiveram o benefício aprovado e esperam pela liberação dos recursos podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Indivíduos que ainda têm requerimentos em análise ou apresentam pendências devem monitorar o progresso do processo através dos canais oficiais, como o Meu INSS (disponível em aplicativo e site) e a Central 135.
Os requerimentos que necessitam regularização de pendências ou que estão na fase de análise administrativa continuarão a ser processados pelo INSS. À medida que essas etapas forem completadas e o direito ao benefício for estabelecido, os pagamentos serão incluídos nos lotes subsequentes.
Texto: Maria Tereza Castro (Ascom)
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