Governo Rejeita Quebra de Patentes e Defende Inovação no Setor Farmacêutico

Governo se opõe à quebra de patentes de medicamentos: Alckmin destaca riscos à inovação e investimentos

Os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”, enfrentam resistência do governo federal. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que essas iniciativas não contam com o apoio da administração atual, enfatizando que alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e desestimular a atração de investimentos.

A posição foi firmada após uma reunião com representantes da Interfarma, uma associação que representa a indústria farmacêutica. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que propõe o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patentes — para medicamentos como Mounjaro e Zepbound. Essas substâncias são indicadas para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade e o texto legal poderá ser votado diretamente pelo plenário.

> “A nossa posição é contrária. Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. Quando você quebra a patente, cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva.

O vice-presidente também se manifestou contrário a propostas que visam prorrogar o prazo das patentes. Segundo ele, a extensão do tempo além do estipulado em lei pode encarecer produtos e impactar negativamente diversos setores da economia. Alckmin deixou claro sua oposição tanto à quebra quanto à prorrogação de patentes.

> “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Isso encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, declarou.

O ministro destacou a redução no prazo médio de análise dos pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que passou de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é diminuir para dois anos, um padrão considerado internacional.

Importação de carne: Alckmin discute cota com a China

Além da questão das patentes, Alckmin também comentou sobre a recente decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

O governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, através da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro solicita a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026; o segundo, a possibilidade de que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados para o Brasil.

> “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeita a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.