Governo discute transição para jornada de 40 horas sem corte salarial com Congresso

Segundo informações publicadas pelo O Globo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro está disposto a dialogar com o Congresso sobre uma regra de transição para o projeto que visa acabar com a escala 6×1. A proposta, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem cortes salariais, foi enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira com pedido de urgência constitucional, o que visa acelerar sua tramitação.

Guimarães destacou a importância do debate: “É claro que, se você tem um debate, nós temos que estar abertos para discutir. A transição, eu acho que é possível discutir. Mas isso quem vai dizer é o Congresso”, afirmou.

Além disso, o ministro manifestou sua oposição à criação de novas desonerações para setores empresariais, as quais, segundo ele, apenas agravariam a situação econômica do país. “Não tem que ter mais desoneração. O país não suporta isso. Fui o autor da lei que acabou com os tais incentivos, e não existe nação que sobreviva economica-mente renunciando a quase um trilhão de reais”, declarou Guimarães.

Esse projeto, que representa uma das principais apostas do governo, é considerado uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que atualmente está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).