Governo de SP ignora 130 mil professores aprovados e agrava crise na educação pública

Enquanto as escolas estaduais de São Paulo enfrentam um déficit alarmante de mais de 100 mil professores, o governo do estado, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixou expirar a validade de um concurso público que possuía mais de 130 mil candidatos aprovados. A situação provocou a reação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que protocolou uma ação judicial em 20 de julho, solicitando a prorrogação da validade do concurso e a convocação imediata dos aprovados, incluindo profissionais das disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Pedido Judicial e Reação do Sindicato

De acordo com informações publicadas pela Revista Fórum, o sindicato alega que o governo estadual não atendeu a pedidos anteriores dos docentes e demonstra a intenção de realizar um novo concurso. A Apeoesp classifica essa iniciativa como inadequada, pois acarretaria gastos adicionais ao erário e uma nova taxa de inscrição para os candidatos.

O concurso, iniciado em 2023 e homologado em julho de 2024, visava a recomposição do quadro efetivo de professores na rede estadual. A deputada estadual e presidenta licenciada da Apeoesp, Professora Bebel (PT), havia formalmente solicitado ao governador a extensão da validade do certame, porém, seu apelo foi ignorado.

A Omissão e Seus Efeitos

A parlamentar enfatiza que a inatividade do governo acentua um quadro crítico na educação pública. Segundo ela, “Diante da intransigência do governador e da falta de pelo menos 100 mil professores na rede estadual, não restou outra alternativa senão recorrer à Justiça”. Bebel ressalta que há profissionais aprovados que estão à espera de convocação, enquanto inúmeras salas de aula enfrentam a escassez de docentes.

Além disso, a ação judicial argumenta que a rede estadual frequentemente depende de contratações temporárias para suprir necessidades permanentes. A nomeação dos professores já aprovados poderia resolver esse problema de forma eficaz.

Prognóstico e Fundamentação Legal

Bebel sustentou que a prorrogação da validade do concurso se fundamenta no artigo 37 da Constituição Federal e é uma ação de interesse público. Segundo a deputada, essa medida não só fortalece o quadro efetivo do magistério, mas também evitaria novos gastos com um novo concurso, garantindo assim maior estabilidade tanto para as escolas quanto para os estudantes. “É uma medida que valoriza a educação pública e assegura continuidade ao processo de ensino”, concluiu.

A situação reflete um problema recorrente na gestão da educação em São Paulo e levanta questões sobre a eficácia das políticas públicas na área. A expectativa é que a Justiça se posicione brevemente sobre a solicitação do sindicato.