Governo de Rondônia amplia prazo para pagamento de ICMS e facilita negócios durante feira agrícola

O Governo do Estado de Rondônia promulgou o Decreto nº 31.519, datado de 6 de maio de 2026, que estabelece um novo prazo para o pagamento do ICMS. A medida é destinada a empresas credenciadas que estarão envolvidas na 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) é a responsável pela coordenação desse novo direcionamento tributário.

Com essa nova normativa, as empresas poderão liquidar o imposto devido em até três parcelas mensais, sem juros ou acréscimos. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês subsequente. Essa facilitação fiscal foi criada para beneficiar os expositores cadastrados junto à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

A flexibilização permite que as empresas que iniciem suas atividades até 30 dias antes da abertura oficial da feira encerram seus negócios em até 90 dias após o término do evento. Essa estratégia busca alinhar-se ao ciclo comercial prolongado do agronegócio na Região Norte do Brasil. É importante notar que a medida não se aplica às empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional.

As diretrizes operacionais para implementação deste parcelamento especial serão definidas pela Coordenadoria-Geral da Receita Estadual. O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, destacou que a medida visa equilibrar o fluxo de caixa das empresas participantes, contribuindo para a estabilização do ambiente de negócios.

O governador Marcos Rocha enfatizou que o suporte tributário é fundamental para possibilitar a expansão de investimentos e fortalecer a criação de empregos. Além da feira, o estado também conta com o Programa de Incentivo Tributário (PIT), que oferece crédito presumido de até 85% do ICMS para indústrias que realizarem investimentos em áreas de expansão produtiva em Rondônia.

Adicionalmente, a Sefin aplica alíquotas reduzidas para o comércio atacadista, e-commerce e produtos da agroindústria familiar, como a castanha-do-brasil e a polpa de cupuaçu. A meta da administração estadual é consolidar a atração de novos investimentos e modernizar a economia da região.

Crédito Natural: Segundo informações publicadas pelo News Rondônia.