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Governo autoriza liberação de FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário

O governo brasileiro anunciou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acessar seus saldos devido à adesão ao saque-aniversário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (23), na forma de uma medida provisória.

A medida possibilitará a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões do FGTS, beneficiando cerca de 14,1 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 estão incluídos.

O pagamento será realizado em duas etapas: a primeira, que ocorrerá até o dia 30 de dezembro, liberará até R$ 1.800, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. A segunda parcela, correspondente ao montante remanescente, será disponibilizada até o dia 12 de fevereiro de 2026.

Detalhes dos pagamentos:

  • Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com limite de R$ 1.800 por conta vinculada, creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
  • Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados para aqueles com saldo superior a R$ 1.800, de acordo com um calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que aproximadamente 87% dos beneficiários receberão os valores diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo, enquanto 13% terão a opção de sacar o montante em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos de atendimento Caixa Aqui.

Entretanto, o governo alertou que alguns trabalhadores poderão ter seus saldos comprometidos por empréstimos, o que impossibilitará o recebimento integral do saque-aniversário. Há também aqueles que não têm valores disponíveis para saque. Os interessados podem consultar seu saldo diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde a implementação do saque-aniversário em 2020, aproximadamente R$ 192 bilhões já foram liberados, sendo que 40% desses recursos foram pagos diretamente a trabalhadores e 60% encaminhados a bancos, que anteciparam os valores através de empréstimos. Cerca de 40 milhões de trabalhadores se inscreveram nessa modalidade, com 28,4 milhões possuindo empréstimos ativos.

Com informações da CNN Brasil.

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