Gladson Cameli é condenado a quase 26 anos por desvios milionários no governo do Acre

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, a 25 anos e 9 meses de reclusão. O julgamento, realizado nesta quarta-feira (6), considerou Cameli culpado por desvios em contratos de uma empresa, no contexto de uma dispensa indevida de licitação.

A pena deverá ser cumprida em regime fechado. Cameli renunciou ao cargo de governador em abril, visando concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Ele permanecerá elegível até que a condenação se torne definitiva.

A decisão, unânime, apresentou uma divergência parcial sobre os crimes cometidos. O revisor da ação, João Otávio de Noronha, defendeu uma pena reduzida para 16 anos, ficando em minoria ao lado dos ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior.

A condenação é um desdobramento de um dos vários inquéritos nos quais Cameli é investigado, totalizando outros oito casos sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, que podem resultar em novas denúncias.

Crimes Provados no Acompanhamento da Justiça

Conforme apurado pelo Conjur, os integrantes da Corte entenderam que o ex-governador liderou uma organização criminosa para desviar recursos públicos. A investigação apontou irregularidades na contratação da empresa Murano Construções LTDA., que recebeu R$ 18 milhões dos cofres públicos para obras de engenharia.

Durante seu governo, mais de R$ 270 milhões teriam sido desviados desde 2019, ano em que Cameli assumiu seu primeiro mandato, sendo reeleito em 2022.

Princípio da Consunção

A divergência no julgamento relacionada ao princípio da consunção foi apresentada pelo ministro João Otávio de Noronha. Ele argumentou que crimes preparatórios, como a lavagem de dinheiro, deveriam ser absorvidos pelo crime principal. Contudo, o voto da relatora, que prevaleceu, considerou que Cameli cometeu lavagem de dinheiro em 46 ocasiões, além de corrupção e de irregularidades na licitação.

A ministra Andrighi também determinou que Cameli devolvesse aos cofres públicos o montante referente ao sobrepreço de contrato. Noronha, no entanto, acredita que temas de devolução financeira deveriam ser tratados separadamente, possivelmente em ações civis.

A Defesa de Gladson Cameli

Os advogados do ex-governador, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, informaram que entrarão com um recurso contra a decisão, argumentando que o direito ao contraditório não foi respeitado durante o processo. De acordo com a defesa, o julgamento ocorreu sem a oportunidade adequada de manifestação por parte deles.

A defesa alega: “A condenação no STJ não observou decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade da origem da investigação. Além disso, o julgamento ocorreu sem que tivéssemos a chance de nos manifestar, o que compromete o direito de defesa.”

Esta informação foi repassada a partir de fontes do portal Conjur, e a expectativa é que novos desdobramentos ocorram em relação a outros inquéritos relacionados a Gladson Cameli.