FPA derruba vetos presidenciais na primeira reunião de 2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiniciou suas reuniões nesta terça-feira (3) e estabeleceu como prioridade a derrubada de vetos presidenciais que afetam o setor agropecuário. As propostas serão discutidas no Congresso Nacional nas próximas semanas.

O foco inicial da bancada está nos vetos que se referem à Faixa de Fronteira e a aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os membros da FPA argumentam que essas medidas comprometem a segurança jurídica e limitam políticas essenciais aos produtores rurais.

Vetos à Faixa de Fronteira e à LDO

Em relação à LDO, a FPA busca a recomposição de recursos vitais para o setor agro. Um dos pontos destacados é a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, que é crucial para mitigar riscos climáticos e assegurar a renda dos produtores.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), enfatizou a importância da derrubada dos vetos: “Precisamos derrubar com urgência o veto da Faixa de Fronteira, pois ele gera problemas a produtores e municípios. Além disso, afeta diretamente a segurança jurídica e o sustento de quem vive do campo”.

Lupion também expressou preocupação com o enfraquecimento progressivo de políticas públicas direcionadas ao agro, afirmando que tal panorama prejudica o desenvolvimento do setor e a produção nacional.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) corroborou a necessidade de garantir a segurança jurídica, sendo este um dos principais eixos de atuação da FPA no primeiro semestre. Para ele, a Faixa de Fronteira tem implicações diretas no acesso ao crédito rural.

A Faixa de Fronteira abrange uma área de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, representando cerca de 16,77% do território nacional.

Seguro Rural, Embrapa e assistência técnica

Além das questões da Faixa de Fronteira, Lupion criticou os vetos da LDO que afetam o Seguro Rural, a Embrapa e as políticas de assistência técnica e extensão rural. Ele argumentou que o governo federal reduziu o apoio à pesquisa agropecuária e aos instrumentos de proteção ao produtor.

Em sua avaliação, o contingenciamento compromete a produção, a segurança alimentar, a sanidade agropecuária, a inovação tecnológica e o crédito rural.

Lei de Proteção de Cultivares

Na reunião, a bancada também abordou a Lei de Proteção de Cultivares, considerando-a uma prioridade para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Lupion ressaltou que o tema já foi amplamente debatido com entidades do setor produtivo.

A bancada defende o avanço da proposta no Congresso, com a ampliação do prazo de proteção, o que é visto como fundamental para atrair investimentos em inovação e no desenvolvimento de novas variedades vegetais.

Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, alertou que a legislação atual permite a aquisição de sementes sem a obrigação de remunerar o melhorista. Embora isso favoreça o produtor, desestimula novos investimentos em pesquisa. “Se não criarmos uma forma de apoiar as empresas de melhoramento genético, elas não vão se sustentar”, destacou.

Tabela de frete preocupa bancada

A tabela de frete também foi tema de debate. Parlamentares afirmaram que a política atual aumentou os custos de escoamento da produção e pressionou os custos de produção no campo.

Dados apresentados à FPA indicam um aumento expressivo nas autuações desde a implementação da fiscalização eletrônica do piso mínimo em outubro de 2025. Em 2025, foram registradas 419.474 fiscalizações, resultando em 64.158 multas, enquanto apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, já foram emitidas 35.362 multas.

A bancada observou que a tabela, instituída pela Lei nº 13.703/2018, não considera sazonalidade, diferenças regionais e operações com múltiplos MDF-e, evidenciando uma metodologia desatualizada.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, destacou que o produtor rural suporta a maior parte dos prejuízos: “O maior desafio do agro é o custo de produção. O risco fica com o produtor, enquanto outros elos da cadeia absorvem os ganhos. Portanto, precisamos encontrar soluções, e a tabela de frete está no centro desse problema”, concluiu.