Liquidação Extrajudicial do Banco Master: Entenda o Caso

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de dezembro devido a uma fraude de R$ 12 bilhões, gerou preocupações entre especialistas do mercado financeiro. A instituição tentava preservar sua liquidez criando carteiras de crédito e fundos fictícios, sem lastro, e negociando esses ativos como se fossem válidos.

Recentemente, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que o Banco Central apresente a fundamentação técnico-jurídica da liquidação, levantando questionamentos sobre a cronologia do processo decisório.

Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá, afirmou que os interrogatórios apresentados são “fora de propósito”. Ele destacou que as deliberações na autarquia são coletivas, requerendo o aval de várias partes envolvidas.

Além do TCU, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, a fim de esclarecer possíveis divergências na fraude associada à venda do Banco Master ao BRB.

Figueiredo questiona a necessidade da acareação. “Não tem sentido chamar só o diretor de Fiscalização, ele é um voto de nove. Se fosse para ter acareação, deveria chamar os nove”, afirmou ao portal CNN Money.

Ele também apontou que “a operação do BRB não ocorreu porque os ativos oferecidos eram fraudes; não existiam. Por isso, a Polícia Federal prendeu [Daniel Vorcaro e os envolvidos] e o Banco Central liquidou [o Master]”.

Na última quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a Toffoli a suspensão da acareação, alegando que sua realização seria “prematura” neste estágio da investigação. No entanto, o ministro rejeitou rapidamente o pedido.

Figueiredo expressou preocupações sobre influências políticas no andamento do caso, questionando a abordagem do Judiciário em situações semelhantes de liquidação extrajudicial no passado, que não receberam a mesma atenção.

“Tem coisas que são controversas, essa não tem a menor controvérsia. É incontestável”, destacou.

Fontes no setor de gestão de riscos corporativos alertaram que, se a liquidação do Banco Master for questionada e revertida, isso poderá gerar um cenário de “extrema preocupação”, impactando a confiança no arcabouço regulatório do Brasil.

Um agente de mercado, ouvido pela CNN, sublinhou a importância da autonomia do Banco Central como regulador e sua capacidade de mobilizar uma equipe especializada para conduzir investigações apropriadas sobre o tema.

Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Investimentos, enfatizou o impacto negativo que uma possível reversão da liquidação poderia ter sobre o mercado. “Uma liquidação de um banco é algo muito importante; o Banco Central só decide fazer isso quando de fato tem todos os requisitos. Não é algo trivial. Uma reversão nesse contexto pode gerar incertezas no sistema financeiro nacional”, concluiu Kawauti.