Deputados aprovam PEC que vincula 1% da receita ao Sistema Único de Assistência Social

Na última quarta-feira, 8 de abril, apenas 16 deputados se opuseram a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC recebeu 464 votos favoráveis e ainda necessita de um segundo turno para seguir ao Senado.

Deputados que Votaram Contra a PEC

A lista dos deputados que registraram voto contra a proposta é a seguinte:

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Fabio Schiochet (União-SC)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Kim Kataguiri (Missão-SP)
• Luiz Lima (Novo-RJ)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Pedro Paulo (PSD-RJ)
• Sargento Fahur (PL-PR)
• Zé Trovão (PL-SC)

Argumentos dos Votantes

O deputado Kim Kataguiri criticou a proposta, afirmando que países desenvolvidos não “carimbam” verbas de impostos e, em geral, apresentam indicadores melhores que o Brasil. “Se o Parlamento determinar na Constituição quanto presidentes, governadores e prefeitos devem gastar em cada área, não precisamos deles para decidir o Orçamento”, declarou.
Por outro lado, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é essencial para o investimento social, embora tenha reconhecido a necessidade de cautela em relação ao impacto fiscal que ela pode causar. Guimarães sugeriu que a votação do segundo turno ocorra na próxima quarta-feira, 15 de abril, para buscar alternativas que viabilizem a medida.

Com informações da Agência Câmara de Notícias