O deputado federal Thiago Flores (União Brasil/RO) esteve em Brasília nesta terça-feira (27) para discutir a liberação das cláusulas resolutivas vinculadas a títulos de propriedade, um tema de grande importância para os produtores rurais de Rondônia. Durante a visita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o parlamentar se encontrou com Herivelto Barroso, chefe da Assessoria Parlamentar do órgão, e Victor Moura do Amaral Fernandes, coordenador-geral de Regularização Fundiária.
Segundo informações publicadas pelo Extraderondônia, o encontro teve como foco as dificuldades enfrentadas por proprietários que, apesar de possuírem títulos fundiários, ainda enfrentam exigências administrativas e legais que dificultam o avanço nos processos de regularização. A situação é uma preocupação constante em Rondônia, onde a regularização fundiária se destaca como uma demanda histórica.
Como resultado da reunião, foi proposta a realização de um encontro técnico em Porto Velho, previsto para os dias 17 e 18 de novembro, com a participação de representantes do Incra, cartórios e outros órgãos envolvidos na questão fundiária. O objetivo é promover um diálogo entre as instituições e esclarecer as dificuldades operacionais que os proprietários enfrentam, além de buscar soluções que agilizem a análise dos processos.
A legislação que cerca as cláusulas resolutivas está estabelecida pela Lei nº 14.757/2023, pelo Decreto nº 12.585/2025 e pela Instrução Normativa Incra nº 153/2025. No entendimento de Thiago Flores, superar esses entraves burocráticos é fundamental para garantir uma maior segurança jurídica aos produtores rurais, considerando que essa problemática é, segundo ele, uma dívida histórica do estado com a população rural de Rondônia.
A confirmação da data e dos participantes do evento técnico ainda está pendente, mas o deputado expressou sua urgência em resolver a questão, afirmando que “o Governo precisa resolver, de uma vez por todas, esses entraves burocráticos”. O desfecho desse diálogo pode ter impactos significativos na vida de muitos produtores que aguardam a regularização de suas propriedades para poderem operar com mais segurança e estabilidade.
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