Defesa de juiz demitido em Rondônia acusa tribunal de racismo e pede investigação do CNJ

A defesa do juiz Robson José dos Santos, recentemente demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, protocolou uma solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a abertura de uma investigação disciplinar. O motivo da demissão está ligado a avaliações negativas relacionadas à conduta do magistrado durante um processo que decidiria sua permanência.

Santos, que tem uma história de superação, vindo de uma origem humilde e sendo ex-pipoqueiro no Recife, alega estar sendo alvo de racismo, conforme informado pela Educafro, que enviou um ofício ao tribunal solicitando esclarecimentos sobre o caso.

Motivos da Demissão

Segundo o tribunal, a reprovação de Santos se baseou em diversos relatos que indicam tratamento inadequado a servidores e profissionais da Justiça, comportamentos que não respeitaram o decoro da magistratura, além de atuação irregular em unidades prisionais. O juiz teria mantido contato impróprio com presos e criticado decisões de outros magistrados na presença de detentos, além de apresentar problemas relacionados ao uso de diárias e à cumprimento da carga horária.

Irregularidades no Processo Disciplinar

A defesa do juiz argumenta que o processo administrativo disciplinar foi conduzido de maneira irregular, apontando indícios de parcialidade da relatoria e cerceamento do direito de defesa. Os advogados, que incluem Djefferson Amadeus e Frederico Borges, sustentam que houve violação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, e que Santos, sendo o primeiro juiz negro cotista da história do Tribunal de Justiça de Rondônia, enfrentou discriminação institucional.

Depoimentos Questionáveis

Os advogados destacam que a maioria dos depoimentos utilizados na sindicância é de relatos indiretos, com cerca de 86% a 90% das oitivas baseadas em frases como “ouvi dizer” ou “me contaram”. Apenas quatro testemunhas teriam relatado episódios de conduta do magistrado de forma direta.

Perdas de Provas e Críticas ao Laudo Psicológico

A defesa também menciona a perda de provas cruciais, como registros de câmeras de videomonitoramento que poderiam validar a conduta do juiz. Além disso, contestam um laudo psicológico elaborado por uma servidora do TJ, que, segundo eles, apresenta viés racista, e criticam um relatório da Corregedoria que aponta peculiaridades no estilo de escrita do juiz, sugerindo correções que, conforme a defesa, não são exigidas pela norma culta da língua portuguesa.

Questões Étnicas

Os advogados ressaltam que nenhum dos outros 29 magistrados aprovados no mesmo concurso que Santos enfrentou avaliações semelhantes. Destacam ainda que ele foi o único juiz negro retinto na magistratura de primeiro grau no Tribunal de Justiça de Rondônia, em um total de 268 negros retintos na magistratura brasileira.

A situação agora aguarda o posicionamento do CNJ e suscita um debate significativo sobre questões de raça e justiça no Brasil.