Defesa de Bolsonaro pede ao STF para evitar falta grave após apreensão de pistola

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não considere a apreensão recente de uma pistola em nome do ex-presidente como “falta grave”. Além disso, a defesa solicita a manutenção da prisão domiciliar, visto que o prazo inicial de 90 dias expirou em 26 de junho.

A arma foi confiscada em uma blitz de trânsito no Distrito Federal, encontrando-se dentro de um veículo oficial presidencial, conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Durante a abordagem, o militar afirmou que a pistola pertencia a Bolsonaro.

Após ser informado do incidente, Moraes direcionou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a tarefa de avaliar, em até 48 horas, se a apreensão da arma poderia impactar a prisão domiciliar do ex-presidente, em virtude de uma possível falta grave.

Os advogados de Bolsonaro alegam que a arma foi retirada de sua residência para reparos. Eles afirmam que, ao ser abordado, o sargento declarou que a arma era da autoridade, o que, segundo a defesa, demonstra transparência no caso. “Não houve ocultação do armamento, nem qualquer tentativa de alterar registros”, afirmam.

Na petição, a defesa destaca ainda que Bolsonaro não foi notificado sobre a possível cassação do registro da pistola ou sobre a abertura de qualquer processo administrativo nesse sentido. Eles insistem que não há evidências sólidas que indiquem dolo ou culpa do ex-presidente por descumprir ordens judiciais ou violar normas penais.

Por último, a defesa solicita ao STF que rejeite o entendimento de que houve falta grave e que mantenha as condições da pena, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário. Em uma atualização na quinta-feira, 25, a PGR informou que ainda não pode opinar sobre o cometimento de falta grave até que as investigações sejam concluídas.