A defesa do adolescente acusado de maus-tratos contra um cão identificado como Orelha apresentou um vídeo que, segundo eles, registra o animal ainda vivo e se movimentando na Praia Brava, em Florianópolis (SC). As imagens foram gravadas horas após o período em que a polícia afirma que ocorreram as agressões, especificamente às 5h30 do dia 4 de janeiro. Nas filmagens, que mostram um cachorro preto, acredita-se que seja Orelha, buscando lixo, por volta das 7h.
Os advogados do adolescente argumentam que o material audiovisual refuta as evidências apresentadas contra o jovem. “As imagens derrubam as supostas provas de acusação contra o adolescente”, afirmaram.
A CNN Brasil buscou uma posição da Polícia Civil de Santa Catarina sobre as alegações da defesa, mas ainda não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para comentários.
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito referente ao Caso Orelha na terça-feira (3). O caso foi enviado ao Ministério Público e ao Judiciário. A investigação foi realizada pela Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) e a Delegacia de Proteção Animal (DPA), que solicitaram a internação do adolescente, amparando-se na gravidade do incidente, o que poderia ser equiparado a uma prisão no sistema de adultos.
No entanto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação não é permitida em situações que envolvam agressões a animais, conforme estipulado no Art. 122, que menciona a necessidade de atos infracionais que ameacem pessoas. O caso continua sendo analisado pelas autoridades competentes.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
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