CPMI do INSS quebra sigilos de Lulinha em meio a confusões em Brasília (DF)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou na última quinta-feira (26) um conjunto de requerimentos que inclui a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em uma votação simbólica, em bloco, que gerou polêmica e tensão entre os parlamentares.

Segundo informações publicadas pelo Gazeta do Povo, a tentativa de governistas de retirar o requerimento da pauta não obteve sucesso. Essa rejeição levou a um momento de confronto entre senadores da base e o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), resultando em um episódio de empurra-empurra e uma agressão física.

Durante a sessão, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi agredido por Rogério Correia (PT-MG). Correia, que inicialmente pedia desculpas pelo ocorrido, acabou negando que tivesse desferido um soco, afirmando ter apenas levantado a mão durante a confusão. Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) assegurou que houve uma intenção deliberada de agressão e anunciou que seu partido tomaria medidas no Conselho de Ética.

De acordo com o relatório da CPMI, documentos citam uma conversa em que Antunes menciona o repasse de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, que a Polícia Federal considera ser uma referência a Lulinha. Além disso, registros de viagem revelam que Lulinha e Antônio Camilo estiveram juntos em Lisboa, em novembro de 2024, com bilhetes que variam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil.

Outra alegação no requerimento sugere que Fábio Luís atuou como “sócio oculto” em negócios relacionados ao mercado de cannabis medicinal, financiados com recursos suspeitos de desvios da Previdência Social. A defesa dos envolvidos ainda não se pronunciou sobre as investigações, que permanecem em andamento nas instâncias competentes.

Essa decisão da CPMI surge em um contexto de manobra jurídica, uma vez que a defesa de Fábio Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos autos do inquérito conduzido pelo ministro André Mendonça. Os advogados afirmam que as referências ao nome de Fábio são “fofocas e vilanias”.

O senador Sérgio Mora (União-PR) comentou a situação, afirmando que a CPMI quebrou os sigilos de Lulinha e de sua amiga Roberta Luchsinger por suspeitas de corrupção.

Reações da Oposição

A aprovação dos requerimentos causou reações contundentes entre parlamentares da oposição, que aproveitam a situação para intensificar seus ataques ao governo. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reforçou que a base governista tentou obstruir o processo da comissão, buscando proteger o filho do presidente. Ele sugeriu a prorrogação da CPMI para aprofundar as investigações.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) chamou a quebra de sigilo de “o fim da blindagem” e observou que dois ex-dirigentes do INSS estão custodiados desde novembro, mencionando delações que possivelmente apontam Fábio como beneficiário do esquema. Essas informações foram veiculadas pelo portal Metrópoles, embora não tenham sido formalmente confirmadas.

Por outro lado, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) creditou a situação a uma articulação eficaz da oposição e criticou a reação de parlamentares governistas durante a votação.

Controvérsias na CPMI

A base governista expressou descontentamento, acusando de “sabotagem” o andamento das investigações na CPMI, e contestou a forma como a votação foi conduzida por Carlos Viana. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) planeja solicitar ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação da votação.

Integrante da CPMI, o deputado Alencar Santana (PT-SP) manifestou preocupação com o que considera tratamento desigual em relação aos requerimentos, alegando que as propostas governistas estão sendo despriorizadas em favor da oposição.

Carlos Viana, presidente da CPMI, respondeu às críticas, garantindo que a condução da sessão foi justa e que o resultado representou uma vitória na busca por respostas em relação ao INSS.

Novas Aprovações na CPMI

Além da quebra de sigilo de Fábio Luiz, a CPMI também aprovou requerimentos relacionados a investigações sobre um suposto esquema de fraudes e lavagem de dinheiro. Um dos requerimentos se refere a uma empresária suspeita de facilitar movimentações financeiras internacionais para os investigados. Outros pedidos visam a quebra de sigilos bancários de pessoas e instituições financeiras suspeitas de irregularidades, abrangendo um período que vai de janeiro de 2015 a dezembro de 2025.