Corte da Itália decide futuro da extradição de Carla Zambelli em breve

A Corte de Apelação de Roma concluiu, na quinta-feira (12), a fase de audiências do julgamento referente à extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão deve ser anunciada em breve, uma vez que o tribunal agora se prepara para deliberar sobre o pedido.

A audiência teve início na quarta-feira (11), mas foi suspensa após o Ministério Público italiano e um dos advogados de Zambelli se manifestarem. Na sessão de quinta, foi a vez do representante do governo brasileiro e de mais um advogado de defesa prestarem depoimentos.

Atualmente, Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho, após ter fugido para o país europeu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão. Ela deixou o Brasil dias antes do esgotamento de todos os recursos contra a sentença de 10 anos de reclusão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023, supostamente a mando da própria Zambelli.

O processo de extradição, solicitado pelo Brasil conforme orientação do STF, teve audiências adiadas em dezembro e janeiro, devido à necessidade do tribunal de analisar documentação adicional. Recentemente, a Justiça italiana negou um pedido da defesa para substituir os juízes do caso, sob alegação de parcialidade.

Além da condenação pela invasão ao CNJ, Zambelli recebeu uma nova pena do STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após um incidente em São Paulo, onde, armada, perseguiu um homem em outubro de 2022. A consequência dessas condenações foi a cassação de seu mandato parlamentar pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ratificada pelo Supremo, que entendeu que a detenção em regime fechado inviabiliza o exercício de um cargo público.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, garantiu que os presídios brasileiros mantêm padrões adequados de salubridade, segurança e assistências às detentas, além de oferecer tratamento médico e cursos técnicos, assegurando que não houve rebeliões na penitenciária designada para o cumprimento das penas.