Comitê dos EUA denuncia “censura global” imposta por decisões do STF brasileiro

Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos trouxe críticas ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, divulgado em 1º de abril de 2026, alega que as decisões do ministro Alexandre de Moraes impuseram um regime de “censura global”, resultando na remoção de conteúdos e perfis fora do território brasileiro.

Efeitos Extraterritoriais das Ordens Judiciais

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o relatório aponta que ordens judiciais brasileiras tiveram impactos que ultrapassaram as fronteiras do país, afetando publicações feitas até por usuários nos Estados Unidos. O comitê alega que plataformas digitais foram coaccionadas a acatar as decisões, temendo sanções. Exemplos de empresas citadas incluem a X (antigo Twitter) e Rumble, que enfrentaram punições após resistirem a ordens de remoção de contas associadas a influenciadores de direita.

Controvérsias sobre Conteúdos e Libertades

O relatório informa que o ministro Moraes e outros oficiais do Judiciário têm direcionado regularmente ordens que buscam censurar conteúdos publicados nos EUA, afetando manifestações de jornalistas e comentaristas políticos. Citações específicas afirmam que foram solicitadas a remoção de publicações que elogiavam o ex-presidente Donald Trump e criticavam o atual presidente Joe Biden. Vale lembrar que em fevereiro do ano passado, Moraes ordenou a suspensão da Rumble por não cumprimento de uma decisão do STF, permitindo sua operação apenas após o pagamento de multas e regularização de sua representação legal no Brasil.

Questões de Liberdade de Expressão

O relatório conclui que as decisões brasileiras impuseram remoções globais de conteúdos, o que, segundo o comitê, representa uma ameaça à liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Resposta do STF

Em defesa, Fachin ressaltou que o relatório distorce a operação do sistema jurídico brasileiro e que informações adicionais serão apresentadas “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”. O ministro afirmou ainda que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não é absoluta e pode ser restringida em casos de crimes, como tentativas de golpe de Estado ou ações de organizações criminosas nas redes sociais.

Essas alegações e o desdobramento desse caso prometem intensificar o debate sobre a liberdade de expressão e a extensão do alcance das decisões judiciais no cenário global.