CNJ apura desembargador do TJMG por assédio e polêmica sobre absolvição em Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo investigações sobre o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após denúncias de assédio sexual contra ele. Dois denunciantes registraram acusações de comportamentos inadequados, que agora estão sendo apurados pelo CNJ.

Recentemente, o desembargador foi responsável por absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável de uma menina de apenas 12 anos. A decisão gerou polêmica, uma vez que Nauef argumentou que o relacionamento entre o réu e a criança era consensual e público, descrevendo-o como um “casamento”.

A CNN Brasil tentou entrar em contato com o desembargador para obter uma resposta sobre as alegações, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem. O TJMG, em nota, informou que já recebeu uma representação sobre o caso e instaurou um procedimento para investigar a situação.

### Nota Oficial do TJMG
O TJMG declarou: “Na data de ontem (23/02), recebemos uma representação noticiando os fatos em questão e já instauramos um procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional. Os trâmites do procedimento podem ser conferidos na Resolução 135 do CNJ.”

### Contexto dos Fatos
A absolvição do homem envolvido no caso de estupro de vulnerável foi justificada pelo TJMG pela suposta existência de um “vínculo afetivo” entre ele e a menor. Na decisão, Magid Nauef defendeu que não houve violência, coação ou fraude, mas que o relacionamento foi consensual com a anuência dos pais da menina. Além do réu, a mãe da criança também foi absolvida.

Segundo informações do portal Conjur, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) se pronunciou, afirmando que irá analisar a recente decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG. Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça já iniciou um Pedido de Providências para investigar a deliberação do tribunal mineiro.

*Com informações de Ana Clara Machado e Daniela Mallmann, da CNN Brasil