Assembleia Legislativa de Rondônia cancela votação e paralisa R$ 258 milhões para saúde

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia cancelou mais uma reunião destinada à votação de matérias orçamentárias nesta quinta-feira, 22 de outubro. A sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano, registrou a presença de apenas cinco dos 24 deputados. A falta de quórum necessário de 13 parlamentares impossibilitou qualquer deliberação formal. Não houve votação efetiva desde 15 de setembro, e três sessões ordinárias anteriores foram suspensas pelas mesmas razões.

A pauta da sessão incluía 30 proposições orçamentárias com um total de aproximadamente R$ 743,4 milhões em créditos adicionais. O atraso na votação é particularmente preocupante no que se refere a quase R$ 258,7 milhões destinados ao sistema hospitalar e que permanecem retidos na Mesa Diretora. Esses recursos são provenientes de diferentes fontes, incluindo a Mensagem Governamental nº 259/2026, que destina R$ 252,94 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, e outros projetos que somam cerca de R$ 4,7 milhões para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron).

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia já classificou a situação como crítica, evidenciando a falta de medicamentos essenciais e materiais hospitalares na rede estadual de saúde. Além disso, o Projeto de Lei nº 1.555/2026, que busca criar um Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, também ficou sem apreciação.

Nos bastidores da Assembleia, a ausência dos deputados não é vista como mera coincidência, mas como parte de uma estratégia política em relação à transição do governo. Aliados do governador eleito, senador Marcos Rogério, estariam interessados em que a gestão atual enfrente as consequências da falta de medicamentos, criando um cenário ideal para que o novo governo declare uma emergência administrativa ao assumir o cargo em janeiro de 2027. Essa manobra construção de imagem para a nova administração está sendo observada de perto.

O Palácio Rio Madeira, sede do Executivo estadual, também está sendo criticado pela falta de ação em meio ao colapso iminente de serviços essenciais. A ausência de pressão do governador Marcos Rocha para mobilizar sua base aliada na Assembleia levanta questionamentos sobre sua capacidade de articulação. Fontes locais indicam que o chefe da Casa Civil está enfrentando isolamento político, o que pode ser um fator contribuinte para a paralisia que afeta a votação de matérias importantes.

Essa paralisação orçamentária não apenas ilustra a dificuldade da transição de poder no Brasil, mas também mostra as implicações diretas para a população, que está à mercê de uma Assembleia Legislativa que se encontra sem quorum, atrasando a liberação de recursos vitais para a saúde. O cenário atual evidencia como as disputas políticas impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos, especialmente aqueles que dependem de serviços de saúde em Rondônia.

As informações são de acordo com o que foi publicado pelo Painel Político.