Aprovados no CPNUJE pressionam Justiça Eleitoral por convocação após um ano de espera

Por Paula Cordeiro – Em 8 de dezembro de 2024, milhares de candidatos participaram do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE). O objetivo era preencher vagas e criar um cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário. Em 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o resultado final do concurso.

Mais de um ano após a publicação do resultado, os aprovados ainda aguardam convocação. Desde então, o “Grupo Ação Popular dos Aprovados no CPNUJE” se formou, reunindo mais de 820 pessoas de diferentes partes do país, para acompanhar e questionar a composição da força de trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Reivindicações e Denúncias

O grupo levantou um relatório que analisa a presença de servidores requisitados, cedidos e terceirizados nos tribunais. A principal reivindicação é a convocação dos aprovados, e para isto, os integrantes investigaram a forma como os TREs preenchem seus quadros de trabalho.

Segundo o relatório, três questões foram destacadas como problemáticas:

• Extrapolação dos prazos de requisição de servidores;
• Uso de servidores de categorias cuja requisição é vedada pela legislação;
• Possível desvio de função de requisitados e terceirizados em atividades normalmente atribuídas aos cargos efetivos.

Além disso, o grupo cita a Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a 20% a quantidade de servidores requisitados em relação ao quadro permanente de cada tribunal. A análise revela que muitos TREs superariam esse limite.

Pontos Críticos nos TREs

O levantamento contém dados sobre a presença de servidores requisitados nos diferentes TREs. Entre as constatações estão:

• TRE-SP: 3.025 servidores requisitados para 1.911 efetivos, resultando em uma taxa de 61%;
• TRE-BA: 504 requisitados contra 899 efetivos, correspondente a 55,4%;
• TRE-CE: 461 requisitados, representando 49% do total;
• TRE-PI: cerca de 48% de servidores requisitados;
• TRE-MT: 45,8% de requisições;
• TRE-PE: 252 servidores requisitados.

O relatório também menciona casos emblemáticos em Pernambuco, como o de uma servidora requisitada há 35 anos. Outras informações revelam que no TRE-RJ há 230 servidores requisitados e 548 terceirizados, com uma requisição datada de 1981.

Ação Judicial e Respostas Necessárias

Além de debater internamente, o grupo planeja levar suas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma representação formal, além de uma Ação Popular para questionar a utilização de servidores requisitados e terceirizados.

O advogado Igor Oliva Souza foi designado para representar o grupo judicialmente. Para financiar esse processo, foi realizada uma campanha de arrecadação, resultando em um contrato no valor de R$ 45 mil até a conclusão da ação.

No entanto, mesmo que a justiça atenda às demandas do grupo, a possibilidade de convocação dos aprovados dependerá da existência de vagas. O relatório enfatiza a necessidade de esclarecimentos sobre a manutenção de servidores requisitados e terceirizados em funções permanentes e situações de requisições que já perduram há décadas.

O concurso aconteceu há mais de um ano e meio, e mesmo após a publicação do resultado final, os aprovados ainda esperam por uma convocação.

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO:

Relatório de Irregularidades na Justiça Eleitoral