ALE-RO aprova PLC nº 176 e reconhece tempo de serviço durante a pandemia para servidores

Foto: Diego Queiroz

Na última terça-feira, 3 de março, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 176, que assegura a contagem do tempo de serviço durante a pandemia da COVID-19 para a concessão de licença por assiduidade a servidores públicos estaduais.

Essa aprovação é um marco significativo para os trabalhadores da Administração Pública de Rondônia e resulta de uma mobilização conjunta do SINTERO e outras entidades sindicais. O projeto foi viabilizado com o apoio da deputada estadual Cláudia de Jesus, que trouxe a situação ao Parlamento e viabilizou seu avanço.

Durante o pico da crise sanitária entre 2020 e 2021, muitos servidores permaneceram em suas funções, garantindo a continuidade de serviços essenciais para a população. Contudo, as mudanças nas diretrizes federais suspenderam a contagem do tempo de serviço para alguns benefícios.

Agora, com a aprovação do PLC nº 176 pela ALE-RO, essa situação será corrigida, pois o tempo trabalhado durante a pandemia será contabilizado para a concessão da licença por assiduidade, uma ação que visa reconhecer o esforço e dedicação dos servidores nesse período crítico, condicionando a sanção pelo Poder Executivo.

Dioneida Castoldi, presidenta do SINTERO, destacou a relevância da união entre os trabalhadores. “Esta vitória nos mostra que nenhum direito é garantido sem luta. A mobilização das entidades sindicais, por meio de diálogo e articulação parlamentar, foi fundamental para garantir o reconhecimento do tempo de trabalho durante a pandemia”, afirmou. “Quando a categoria se une, os resultados aparecem”, concluiu.