O governo brasileiro comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que, até o momento, não houve compensação, pedido de desculpas ou oferta de apoio psicossocial à família de Marco Aurélio Cardenas Acosta, um estudante de medicina de 22 anos que foi morto pela Polícia Militar de São Paulo em novembro de 2024.
Resposta ao Pedido da ONU
A informação foi divulgada em resposta a uma carta encaminhada em junho de 2026 por dois relatores especiais da ONU, que solicitaram ações para coibir a violência policial no Brasil, além de detalhes sobre o caso da morte de Acosta. O incidente ocorreu na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, e envolveu uma perseguição policial após uma discussão, onde o jovem foi atingido por um disparo enquanto tentava se refugiar em um hotel.
Contexto do Caso
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrentou críticas por sua gestão do caso e admitiu que houve conduta imprópria por parte da polícia. O comunicado brasileiro, assinado pela missão do país junto à ONU em Genebra, revelou que não houve registro de compensação ou apoio à família após a tragédia.
No documento, datado de 14 de agosto de 2026 e enviado ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, o governo se limitou a afirmar que os fatos relacionados à morte estão sendo investigados nas esferas militar, criminal e judiciária, conforme as jurisdições competentes.
Preocupações da ONU
Os relatores da ONU, Ashwini K.P. e Morris Tidball-Binz, expressaram preocupação com o uso excessivo da força letal por parte das autoridades brasileiras, destacando que o caso de Acosta é um exemplo de um padrão sistemático de violação de direitos humanos no país. A ONU foi acionada pela família do estudante, com o apoio da ONG Conectas, que pediu uma investigação independente e eficaz sobre as circunstâncias da morte.
O governo brasileiro, em resposta, declarou estar tomando medidas para prevenir fatalidades semelhantes, incluindo o fortalecimento de mecanismos de investigação e supervisão das ações de segurança pública, além de estratégias de combate ao racismo nas ações estatais.
Conclusão
A morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta e a subsequente falta de resposta às demandas da família e da ONU refletem um contexto mais amplo de impunidade e violência policial no Brasil. As investigações e medidas corretivas necessárias para restaurar a confiança nas instituições de segurança pública ainda permanecem um tema crucial para os direitos humanos no país.
