A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições de 2026, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo. Isso se deve à suspensão de seus direitos políticos, resultado de sua condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o TSE destacou que os direitos políticos de Bolsonaro permanecem suspensos "desde o trânsito em julgado até o cumprimento efetivo de sua pena", conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Com essa medida, o ex-presidente enfrenta restrições que vão além da inelegibilidade, afetando tanto sua capacidade de votar quanto de se candidatar. "O trânsito em julgado ocorre quando se esgotam todas as possibilidades de recurso em um processo criminal", explica Mário Sérgio Lepre, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Ele detalha que, após uma condenação definitiva, o indivíduo perde tanto a capacidade eleitoral passiva quanto a ativa, ou seja, "não pode nem votar nem ser votado".
A suspensão não está relacionada à prisão, mas sim à natureza da condenação. Lepre ilustra essa situação com o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após ser condenado em segunda instância, manteve o direito de voto enquanto recursos ainda estavam sendo analisados. "Havia condenação em segunda instância, mas não havia trânsito em julgado, por isso, podia exercer direito de voto", ressalta.
A decisão do TSE é resultado de uma condenação anterior, que já havia tornado Bolsonaro inelegível por um período de oito anos, contados desde as eleições de 2022. Contudo, na época, seu direito de voto permanecia intacto. Adriano Cerqueira, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), explica que, de acordo com a legislação atual, a inelegibilidade e a suspensão do direito de voto são sanções que ocorrem simultaneamente.
Cerqueira também sugere que o panorama jurídico pode ainda passar por modificações. Ele menciona que decisões recentes do STF têm gerado incertezas sobre a aplicação das regras eleitorais, o que pode influenciar a situação de Jair Bolsonaro. "Eu não me surpreenderia se eventualmente ele pudesse até votar. O Brasil vive hoje uma incerteza jurídica eleitoral por conta das ações do STF", pontua.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, em resposta a processos relacionados a tentativas de ruptura institucional e atos contra os Três Poderes, englobando crimes como tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa. A abordagem da Justiça Eleitoral seguirá atenta a novas decisões e possíveis mudanças no cenário político à medida que as eleições se aproximam.
