As primeiras candidaturas registradas para as Eleições 2026 na Paraíba começam a enfrentar notificações da Justiça Eleitoral devido a divergências na autodeclaração de cor/raça em comparação com eleições anteriores. Os três primeiros casos notificados envolvem candidatos que buscam posições na Câmara dos Deputados, sendo dois do PL e um do partido Democrata.
Entre os notificados está o vereador Alexandre do Sindicato (PL), que se autodeclarou da cor/raça “preta” para as eleições deste ano. Nos últimos três pleitos, ele havia feito a mesma declaração, mas a Justiça Eleitoral observou uma mudança, pois havia se declarado branco nas Eleições de 2016. A vereadora Cantora Munique Marinho (PL) também se viu na mesma situação, alterando sua autodeclaração de branca para parda, enquanto o vereador Nêm dos Óculos (Democrata) passou de branco para pardo.
A Justiça Eleitoral concedeu aos candidatos um prazo de três dias para corrigir ou esclarecer as irregularidades indicadas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e na documentação submetida. O não atendimento a essa demanda pode resultar no indeferimento do pedido de registro.
Implicações Políticas e Financeiras
Essa questão ganha maior relevância no contexto do financiamento eleitoral, uma vez que a autodeclaração de cor/raça está atrelada às regras de financiamento das candidaturas. A Emenda Constitucional 133/2024 determina que os partidos devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Essa regra foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou sua constitucionalidade em decisões recentes. O entendimento da Corte é que os 30% estabelecem um piso obrigatório, podendo ser ampliado pelos partidos em seus recursos.
Assim, qualquer modificação na autodeclaração de cor/raça é minuciosamente analisada pela Justiça Eleitoral durante o registro das candidaturas, especialmente levando em conta as normas constitucionais que ligam essa declaração ao financiamento público das campanhas. O alinhamento entre a autodeclaração e as diretrizes de financiamento se torna um fator crucial no cenário eleitoral e na elegibilidade dos candidatos.
