Epitaciolândia (AC) – A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira (21), a Operação Fictus, com a meta de combater fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos federais na cidade de Capixaba (AC). As investigações surgiram a partir de denúncias feitas por vereadores da Câmara Municipal, que sinalizaram irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo transporte escolar local.
Os levantamentos iniciais revelaram que a empresa em questão foi criada e operada fraudulentamente por servidores públicos, com o intuito de contornar a legislação e obter benefícios indevidos em contratos públicos. A apuração também indicou a simulação de propriedade empresarial e a ocultação de vínculos funcionais com a administração pública, caracterizando uma tentativa de fraudar o caráter competitivo das licitações.
Os contratos sob investigação totalizam mais de R$ 900 mil, financiados por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A operação cumpre três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Os indivíduos envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa, além de outras infrações que podem ser identificadas ao longo do inquérito policial.
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