O Senado Federal aprovou, no dia 12 de maio de 2026, a Medida Provisória 1.327/2025, que introduz a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com histórico limpo de infrações. A proposta, que foi aprovada como o Projeto de Lei de Conversão 3/2026, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (Rnpc).
A Câmara dos Deputados já havia validado o projeto em 8 de maio de 2026. A mudança na legislação visa facilitar a renovação da CNH para motoristas que não tenham registrado infrações nos 12 meses anteriores à data de validade do documento.
Quem Tem Direito à Renovação Automática
A renovação automática é direcionada a motoristas com menos de 50 anos. Aqueles na faixa etária entre 50 e 69 anos podem solicitar a renovação automática apenas uma vez. É necessário que os beneficiários estejam cadastrados no Rnpc, que funciona como um sistema de recompensas para aqueles que mantêm um bom histórico no trânsito.
Os motoristas ainda precisarão passar por exames físicos e mentais para garantir a segurança. Além disso, a lei permite que o condutor opte entre a versão física ou digital da CNH.
Vantagens do Registro Nacional Positivo de Condutores
O Rnpc oferece uma série de benefícios para motoristas que não possuem infrações. Além de facilitar a renovação da CNH, os condutores cadastrados podem receber descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e locação de veículos, assim como condições especiais em tarifas e ofertas de cashback.
Essas mudanças visam não apenas a facilidade administrativa para os motoristas, mas também a promoção de um trânsito mais seguro e responsável.
As informações foram originalmente publicadas pelo Poder360.
