O Senado Federal aprovou, no último dia 12, uma medida provisória que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
## Novas Normas para Renovação de CNH
A legislação se aplica aos condutores registrados no **Registro Nacional Positivo de Condutores** (RNPC), um cadastro que abrange motoristas sem infrações puníveis com pontuação nos últimos 12 meses.
Conforme a aprovação no Senado, há condições específicas para usufruir dessa renovação automática. Por exemplo, os **condutores entre 50 e 69 anos** poderão solicitar a renovação apenas uma vez.
## Quem Tem Direito à Renovação Automática?
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve atender aos seguintes critérios:
– Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
– Não ter acumulado multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
– Respeitar as normas de validade da habilitação, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
## Quem Fica de Fora da Renovação Automática?
Certos grupos não terão direito à renovação automática. São eles:
– Motoristas com 70 anos ou mais;
– Condutores que enfrentem prazos reduzidos de renovação por questões médicas;
– Motoristas que deixarem de ser classificados como “bons condutores” devido a infrações com pontuação.
A novo regime de renovação automática promete simplificar o processo para motoristas em conformidade, mas é essencial que estão cientes das regras e limitações.
Segundo informações publicadas pela [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/auto/quem-podera-renovar-a-cnh-automaticamente-veja-as-regras/), a expectativa é de que essa mudança traga mais comodidade e eficiência ao processo de renovação de suas habilitações.
