A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que destacou que a solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro teve uma atuação “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir nas investigações relacionadas a tentativas de golpe de Estado no Brasil.
### Elementos da Acusação
Gonet ressaltou que as condutas evidenciam ameaças adicionais, como a possibilidade de sanções internacionais, que poderiam ter impacto tanto sobre os ministros do STF quanto sobre o país. “Algumas dessas sanções foram efetivamente aplicadas, após a mobilização de autoridades norte-americanas com poder para impor restrições a cidadãos brasileiros”, afirmou o procurador.
### Ação Internacional
Conforme relatado pela PGR, o ex-parlamentar teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de pressão contra integrantes do STF, visando sanções econômicas e diplomáticas que poderiam favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a manifestação da PGR, o ministro Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro, apresente suas alegações finais em um prazo de 15 dias.
### Contexto Legal
A Primeira Turma do STF aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro, com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
A denúncia está relacionada a um inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Contudo, o procurador-geral da República não apresentou denúncia contra o ex-presidente nesse contexto. É importante ressaltar que Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF devido à tentativa de golpe de Estado.
