A promulgação da **Lei da Dosimetria** nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, traz implicações significativas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Conforme informado pelo portal R7, esta nova norma prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para aqueles envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
### Reação Judicial em Curso
Os condenados já articulam uma resposta judicial para assegurar a aplicação da lei, que pode beneficiar até o ex-presidente **Jair Bolsonaro (PL)**. A advogada **Gabriela Ritter**, presidente da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), declarou que a entidade fará uso de “todos os meios necessários” caso haja questionamentos à constitucionalidade da norma por parte do governo de **Luiz Inácio Lula da Silva (PT)**.
### Objetivos da Asfav
Em declaração, Ritter expressou que seu objetivo é representar o desejo da população por uma revisão das penas, que considera excessivas. Ela se mostrou otimista em relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
### Documentos Entregues ao STF
Ritter menciona que a Asfav já apresentou documentos a todos os ministros da Corte, abordando os casos considerados mais graves relacionados às condenações. A associação mantém contato ativo com parlamentares para facilitar a discussão sobre as reduções de pena.
### Cronologia da Lei
O presidente do Senado, **Davi Alcolumbre (União-AP)**, celebrou a promulgação da norma. O projeto foi vetado por Lula em janeiro, mas a decisão do Congresso de derrubar o veto em abril possibilitou sua implementação.
### Possível Controvérsia Jurídica
O líder do **PT na Câmara**, **Pedro Uczai (SC)**, afirmou que a base governista está propensa a questionar a validade da lei no STF. A Corte terá a responsabilidade de decidir sobre a conformidade da norma com a Constituição.
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