O Supremo Tribunal Federal (STF) está exigindo que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, devolva valores associados a possíveis fraudes no Sistema Financeiro Nacional. Essa restituição é uma condição necessária para a homologação de seu acordo de delação premiada. De acordo com a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), o investigado deve restituir bens ou valores diretamente ligados aos crimes praticados.
Na terça-feira, 5 de maio de 2026, Vorcaro apresentou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos contendo informações relevantes para sua colaboração. Esses dados serão analisados pelas autoridades para verificar sua utilidade nas investigações e sua capacidade de gerar novas evidências.
A delação premiada só será considerada válida após a aprovação do relator do caso no STF, o ministro André Mendonça. Além disso, a 2ª Turma do STF defende que Vorcaro restituía ao Estado eventuais quantias obtidas de maneira ilícita através do esquema fraudulento. Para que benefícios penais e processuais sejam concedidos, o empresário deverá não apenas fornecer informações, mas também ajudar na recuperação ou localização dos valores desviados.
Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a PGR e a PF em 19 de março, iniciando o processo de possível delação. Este acordo pode impactar diversas autoridades dos Três Poderes, dado o potencial das informações a serem reveladas.
Como Funcionará a Delação
O processo de negociação da delação premiada segue várias etapas antes da homologação final pelo STF. Primeiro, o investigado deve apresentar relatos preliminares e documentos relevantes. Durante essa fase, um termo de confidencialidade resguarda o sigilo do conteúdo.
Em seguida, a PGR e a PF avaliam as informações fornecidas e podem requisitar esclarecimentos, documentos adicionais e provas que corroboram os dados apresentados. Após essa análise, a PGR decide se considera a colaboração útil e se solicitará a homologação do acordo ao STF. O ministro André Mendonça, relator do caso, terá a autoridade final para homologar, solicitar ajustes ou rejeitar o acordo.
Segundo informações publicadas pelo Poder360, essa abordagem visa garantir a seriedade e a eficácia dos processos de delação premiada em casos complexos, como o de Vorcaro.
