Ministros evitam conflito com Congresso após veto de Lula ser derrubado; sorteio define relator
Após a recente derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162 de 2023), o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ministros da Corte demonstram cautela e evitam um confronto direto com o Congresso neste momento.
Conforme reportado pelo Poder360, o clima entre os magistrados é de resguardo. Eles preferem aguardar a esfriada da situação antes de indicar uma posição formal sobre a tão polêmica questão da dosimetria das penas. Isso ocorre, em parte, devido ao recente desgaste nas relações entre os Poderes, como evidenciado pelo caso Master.
A Resposta do PT ao Congresso
O PT pretende contestar a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que limitou a discussão a determinados trechos do veto presidencial, alegando conflitos com a Lei Antifacção. Essa manobra permitiu que a proposta original alterasse as penas para condenados do 8 de janeiro, sem incluir aqueles envolvidos em crimes hediondos.
Possíveis Implicações no STF
Os ministros do STF estão conscientes de que uma declaração de inconstitucionalidade nesse momento poderia exacerbar as tensões entre os Poderes. Nos últimos anos, a Corte tem buscado evitar novos conflitos com o Legislativo. O julgamento recente sobre o adiamento da CPI do INSS reflete essa postura de não contestar atos das presidências das Casas Legislativas.
A constitucionalidade da nova lei promulgada pelo Congresso é outra questão que pode ser levantada. Neste caso, a análise dependerá do relator designado, que será escolhido por sorteio. A decisão do tribunal pode variar significativamente, dependendo de quem for o relator.
Impactos Políticos e Judiciais
O relator das condenações do dia 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, enfrenta um desgaste acumulado e provavelmente não assumirá uma postura agressiva contra a dosimetria neste momento, especialmente em meio a polêmicas passadas envolvendo sua atuação e a figura do presidente Lula.
É importante destacar que, após vetar o projeto em 8 de janeiro, Lula justificou sua posição com argumentos de inconstitucionalidade e interesses públicos, afirmando que a redução das penas poderia, na verdade, aumentar a incidência de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O Papel do Legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria em 10 de dezembro e, em 12 de dezembro, os EUA retiraram Moraes de uma lista de sanções. Algumas fontes negam qualquer ligação entre esses eventos, mas a articulação política em torno do tema é inegável.
Na opinião do advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, entrevistado pelo Poder360, não existem vícios de inconstitucionalidade no PL da Dosimetria, o qual, conforme sua visão, respeita as competências do legislador e pode alterar a forma como as penas são calculadas.
Conforme observado, o PL introduz modificações sobre os crimes de golpe de Estado, e a nova interpretação sobre a dosimetria será um tema a ser vagamente discutido nos próximos dias, enquanto o STF procura um caminho mais pacífico nas suas relações com o Congresso.
