O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na noite de quinta-feira (23), o acórdão que declara o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. Apesar dessa decisão, Castro conseguiu evitar a cassação de seu mandato ao renunciar ao cargo antes da deliberação.
Além de Castro, a Corte também estabeleceu a inelegibilidade parcial de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Os três foram multados em R$ 100 mil cada. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-vice-governador, Thiago Pampolha, foi multado em R$ 5 mil.
O acórdão determina que novas eleições estaduais sejam realizadas para eleger um novo governador do Rio de Janeiro, mas não especifica se a votação será direta ou indireta. O documento afirma: “Determina-se a realização de novas eleições para a Chefia do Poder Executivo e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, com exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar.”
Na manhã dessa sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de duas ações relacionadas ao mandato interino no governo do Rio até as próximas eleições. O julgamento havia sido suspenso na semana passada pelo ministro Flávio Dino, que solicitou vista do processo até que o TSE emitisse sua decisão.
De acordo com a Constituição, quando ocorrem vacâncias nos cargos de governador e vice, novas eleições devem ser convocadas para completar o mandato até 31 de dezembro de 2026. O formato dessas eleições depende da natureza da renúncia do ex-governador. Se a saída de Castro for considerada decorrente de motivo eleitoral, será necessária uma eleição direta. Caso contrário, a votação poderá ser indireta, realizada pela Alerj.
A suspensão da análise da situação da governança do Rio ocorre enquanto o STF delibera sobre as opções de pleito. Assim, quatro ministros já votaram a favor da eleição indireta, incluindo Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques, enquanto o ministro Cristiano Zanin manifestou-se pela realização de uma eleição direta.
Governo Interino e Mandato Temporário
Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, véspera da retoma do julgamento de sua cassação. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu o cargo interinamente. Couto foi o próximo na linha de sucessão em um cenário inédito de vacâncias no Poder Executivo fluminense.
Antes da renúncia de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha também havia deixado o cargo para concorrer ao Tribunal de Contas. A continuidade do governo deveria ter sido garantida por Rodrigo Bacellar, que, entretanto, foi afastado em decorrência de processo de cassação similar ao de Castro, ambos investigados por abuso da máquina pública nas eleições de 2022.
Bacellar também enfrentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação, devido a supostos vazamentos de informações sobre operações policiais a líderes do Comando Vermelho.
Desde que assumiu, Couto já realizou mais de 600 exonerações, focando seus esforços nas secretarias do Governo e Casa Civil, onde estavam os principais aliados de Castro. Essas exonerações visam corrigir inconsistências administrativas, resultando em uma economia aproximada de R$ 30 milhões mensais para os cofres do estado.
Presidência da Alerj
Na última sexta-feira (17), Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, após sua primeira eleição ser anulada pelo STF, que apontou irregularidades no processo de votação. A oposição boicotou o pleito, alegando falta de segurança.
Ruas, que é aliado de Castro, se encontrou com o ministro Cristiano Zanin do STF, buscando rever a decisão que nomeou Ricardo Couto como governador interino. A Alerj formalizou um pedido à Suprema Corte para que Ruas assuma o comando do Palácio Guanabara.
Segundo informações da CNN Brasil, Couto pretende implementar um enxugamento da administração pública.
