A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 será debatida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca eliminar a escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está programada para iniciar às 14h30.
Retorno à Pauta da CCJ
Conforme publicado pela Agência Brasil, a PEC retorna à CCJ após um pedido de vistas feito pela oposição na semana anterior. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já manifestou seu apoio à admissibilidade da emenda, indicando que a proposta de redução de jornada é constitucional.
Próximos Passos
Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para a análise detalhada do texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões plenárias para discutir e votar um parecer sobre a PEC. Após essa etapa, o texto poderá seguir para apreciação no plenário.
Urgência na Tramitação
Dada a possibilidade de uma tramitação que pode se estender por meses e a resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na semana passada, um projeto de lei (PL) que visa extinguir a escala 6×1 e limitar a jornada semanal a 40 horas. Este PL, que possui urgência constitucional, deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário.
"Hugo Motta ressaltou que, embora o governo federal tenha a prerrogativa de enviar um PL com urgência, a CCJ continuará a tramitação da PEC", conforme reportado pela Agência Brasil. A emenda unifica propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
Interpretação do Ministro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assegurou que a proposta do Executivo não contraria a PEC em discussão. Marinho mencionou: “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado. No entanto, o rito da PEC é mais demorado do que o do PL. O PL pode avançar e eventualmente estabelecer a redução da jornada, que posteriormente seria reforçada pela PEC, evitando retrocessos no futuro.”
Para mais informações, acesse a matéria na Agência Brasil.
