Após a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional uma lei de Santa Catarina sobre cotas raciais, o governador Jorginho Mello (PL) manifestou sua insatisfação nas redes sociais. A referida legislação proibia a adoção de políticas de cotas em instituições de ensino superior ligadas ao estado.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, Mello afirmou que a intenção do projeto não era extinguir as cotas, mas sim aprimorá-las, focando nos alunos mais carentes. Em sua postagem, ele declarou: “A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres.”
O governador destacou que a proposta visava evitar que alunos de baixa renda perdessem bonificações por motivos de cor ou identidade de gênero. “Infelizmente, o nosso país não aceita sequer discutir o tema”, acrescentou, reforçando sua posição em defesa das cotas.
Cenário da Legislação em Santa Catarina
A legislação estadual, conforme reportado pela CNN Brasil, restringia a implementação de políticas de cotas em instituições de ensino superior do estado, exceto para pessoas com deficiência e critérios relacionados à renda e educação em escolas públicas. Além disso, a norma previa sanções severas, incluindo multas de até R$ 100 mil a cada edital descumprido e corte de repasses públicos.
Decisão do STF
A corte máxima do país, em uma sessão que contou com a participação de todos os ministros, decidiu, por 10 votos a 0, pela inconstitucionalidade da lei. O relator, Gilmar Mendes, teve o apoio unanime para a revogação da norma, e o voto final foi apresentado pelo ministro André Mendonça.
Essa decisão provoca um debate contínuo sobre o efetivo tratamento das desigualdades sociais no Brasil e as políticas de ação afirmativa no ambiente educacional.
