O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de monitorar as políticas públicas destinadas a pessoas idosas em Rondônia. Conforme informações divulgadas pelo MPF, o órgão enviou um ofício à Secretaria Estadual de Ação Social (Seas) solicitando a lista das instituições que atendem a este público, além de detalhes sobre as verbas federais recebidas para tal atendimento. A Seas possui um prazo de 15 dias para fornecer as informações requisitadas.
Além disso, o MPF comunicou que mantém um cadastro de entidades interessadas em receber recursos e bens de acordos extrajudiciais. Esse banco de dados é utilizado para a destinação de valores provenientes de multas e acordos, embora a participação das entidades seja voluntária e não garanta automaticamente a obtenção de recursos. A inscrição é contínua e deve ser realizada eletronicamente pelo site do MPF em Rondônia, mediante o envio do formulário de adesão e da documentação solicitada.
Desafios Enfrentados pelos Idosos
O procedimento administrativo foi aberto após uma reunião entre o MPF e representantes da Associação Rondoniense de Apoio e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Aradpi). Segundo a associação, existem cerca de 211 mil idosos em Rondônia, com 52 mil residentes na capital, Porto Velho. No entanto, a infraestrutura de apoio é insuficiente, com apenas dois Instituições de Longa Permanência (ILPIs) disponíveis, limitadas em capacidade, ante a demanda crescente por tais serviços.
Condições Críticas
A Aradpi relatou que mais de 80 casos críticos de vulnerabilidade estão sendo monitorados. Em colaboração com a Defensoria Pública da União (DPU), a associação tem trabalhado para regularizar documentos e auxiliar idosos em situação de extrema pobreza a obter benefícios e aposentadorias. Dados alarmantes que foram apresentados incluem 32 mil idosos aguardando consultas com especialistas, 26 mil em espera para exames, e 22 mil necessitando de cirurgia. A situação é tão grave que cerca de 35% deles não sobrevivem até o atendimento, evidenciando um grave jogo de responsabilidades entre os sistemas federal, estadual e municipal.
Projetos de Iniciativa e Abusos Relatados
Ainda durante a reunião, os representantes da Aradpi destacaram um projeto para transformar terrenos abandonados em centros de convivência e consultórios médicos, utilizando parcerias com instituições de ensino. Além disso, episódios de maus-tratos e desrespeito a idosos foram ressaltados, apontando a necessidade urgente de capacitação para agentes públicos que lidam com essa população vulnerável.
