O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado solicita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade. A votação do documento ocorrerá nesta terça-feira, 14 de abril, último dia de funcionamento da CPI.
Conforme reportado pelo Valor, o relator da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE), argumenta que as condutas dos ministros e do PGR se enquadram em suspeições e omissões que são incompatíveis com o desempenho de funções públicas.
Acusações Contra os Ministros
O relatório aponta que o ministro Toffoli estaria envolvido em julgamentos com potenciais suspeições e laços indiretos com investigados. Para Alexandre de Moraes, o documento menciona suas atuações em casos onde haveria impedimentos, além de envolvimentos financeiros de sua esposa, a advogada Viviane Barci, com uma empresa sob investigação.
No que diz respeito a Gilmar Mendes, o texto critica suas decisões que supostamente anularam medidas de investigação e descartaram dados relevantes. O procurador-geral Paulo Gonet é acusado de omissão perante indícios que poderiam impactar a investigação de autoridades.
Panorama do Crime Organizado
Com um conteúdo extenso de mais de 200 páginas, o relatório resume 120 dias de trabalho da CPI, incluindo 18 reuniões, 312 requerimentos e a análise de 134 documentos. Ele apresenta uma visão alarmante do crescimento do crime organizado no Brasil, com presença em 24 estados e no Distrito Federal. Aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros estariam vivendo em regiões dominadas por essas organizações criminosas.
Um dos eixos centrais do relatório é o caso Master, considerado crucial pela CPI. Indícios de ligação entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado foram destacados, com movimentações bilionárias e métodos sofisticados de ocultação de recursos.
Vieira ressalta que, devido à complexidade do caso Master, optou-se por relatar os fatos que precisam ser investigados separadamente pela Polícia Federal. O relatório também nota que decisões judiciais impactaram negativamente o progresso da CPI, como a suspensão de medidas e a conversão de convocações em convites, o que restringiu o acesso a dados financeiros.
Sofisticação e Eixos de Ação do Crime
No diagnóstico apresentado, o crime organizado é caracterizado por uma estrutura de alta sofisticação, atuando em setores variados, incluindo combustíveis, ouro e imóveis, além da utilização de fintechs e criptomoedas. O documento sugere que essas entidades utilizam diversos mecanismos para lavar dinheiro.
Propostas para Combater o Crime Organizado
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer requer um pacote legislativo com medidas que visam o combate ao crime organizado. Entre as propostas estão a ampliação de instrumentos para bloqueio de ativos, aumento das penas relativas à lavagem de dinheiro e a regulamentação do lobby. Também é sugerida a criação de um Ministério da Segurança Pública, a melhoria do sistema de inteligência e a maior integração entre órgãos competentes.
