Em entrevista ao programa Agenda da Semana, o advogado especialista em direito eleitoral, Alex Ladislau, abordou os possíveis desdobramentos jurídicos para o governador Edilson Damião, em caso de confirmação da cassação de sua chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações publicadas pelo site Folha BV, Ladislau destacou pontos cruciais que distinguem a perda do cargo da inelegibilidade para futuras disputas eleitorais.
Distinção entre Perda de Mandato e Inelegibilidade
Ladislau esclareceu que, apesar de Damião fazer parte de uma chapa que pode ter cometido irregularidades sob a responsabilidade de Antonio Denarium, isso não implica automaticamente em sua inelegibilidade. O advogado afirmou:
“A condenação do Damião não consta inelegibilidade. Ele perde o mandato porque faz parte de uma chapa que praticou ilegalidades, mas ele não praticou o ato. Ele não estaria automaticamente inelegível.”
Implique sua Mudança de Partido
Outro fator que pode influenciar a situação de Damião é a sua recente troca de partido, que visava sua candidatura nas eleições de outubro. Isso gera uma preocupação, já que ele pode não atender ao prazo de seis meses de filiação exigido para eleições que ocorrerão antes desse período, como a que está agendada para junho.
Linha de Sucessão do Estado
Ladislau também comentou sobre quem assumiria o comando do Estado, caso Damião perca o mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, seria o sucessor natural. O advogado ressaltou que já existe uma tese jurídica discutida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em situações semelhantes, indicando que um interino poderia governar até as eleições ordinárias em outubro, o que evitaria a necessidade de organizar duas votações em um prazo curto.
Acompanhe a Entrevista Completa
Para conferir todos os detalhes da entrevista, assista ao vídeo disponível abaixo:
