O senador Sergio Moro (PL-PR) anunciou, nesta terça-feira (7), uma alteração significativa em sua proposta de emenda à PEC que visa extinguir a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e membros do Ministério Público. A mudança se deu após críticas intensas e a revelação de que a versão anterior poderia proteger autoridades em casos de crimes sexuais. Segundo informações publicadas pelo Estadão, Moro confirmou que incluirá crimes contra a dignidade sexual entre as condutas que podem resultar na perda direta do cargo.
A alteração no texto acontece após a coluna do Estadão destacar que a redação original da emenda era excessivamente restritiva. Inicialmente, Moro havia proposto que a demissão dos magistrados só ocorreria em três categorias:
- Corrupção ou peculato.
- Pertinência ou favorecimento a organizações criminosas.
- Crimes cometidos com grave violência contra a pessoa.
O ponto controverso nas regras era a definição de “grave violência contra a pessoa”, que no contexto jurídico brasileiro refere-se a lesão corporal grave ou morte. Isto significa que condutas graves como assédio sexual, importunação, e até estupro de vulnerável poderiam, teoricamente, não levar à perda do cargo. Durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Moro reconheceu a necessidade de revisar a proposta.
Em comunicação à coluna do Estadão, o senador havia argumentado que os delitos mais frequentes que poderiam justar punições a magistrados desonestos eram corrupção e favorecimento ao crime organizado, conforme incluído no texto inicial. Ele comentou que a exclusão de outras infrações poderia ser ajustada na tramitação legislativa.
A emenda original, considerada risível dentro do Congresso, recebeu o apelido de “emenda Buzzi”. Isso se referia às recentes alegações de assédio sexual contra Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando a preocupação de parlamentares em que a medida gerasse um novo mecanismo de impunidade.
Buzzi é acusado de assédio contra uma jovem de 18 anos durante um encontro familiar em sua casa de praia, em Balneário Camboriú (SC). A vítima registrou um boletim de ocorrência, enquanto o ministro nega as alegações. Uma comissão do STJ se reunirá em 14 de abril para decidir sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.
A PEC que busca acabar com a aposentadoria compulsória retornará à pauta da CCJ nesta quarta-feira (8). Não há, até o momento, indicações de que a relatora, senadora Eliziane Gama (PT-MA), aceitará as modificações sugeridas por Moro, pois seu parecer inicial é mais abrangente nas punições aos juízes e membros do MP em caso de perda de cargo.
