O decreto recente da Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu que os veículos autopropelidos passaram a ser classificados como ciclomotores. Com essa mudança, agora é exigido o emplacamento desses veículos e a apresentação de licença para condutores na categoria A até o dia 31 de dezembro.
Entretanto, em comunicado oficial, o Detran-RJ informou que não está habilitado para realizar o emplacamento de autopropelidos. O órgão esclareceu que o sistema de registro de veículos no Brasil é nacional e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para proceder com o emplacamento, a inclusão do veículo na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) é imprescindível. O Detran-RJ destacou que veículos como os autopropelidos não podem ser registrados somente nas bases estaduais, e que o emplacamento ocorre apenas para aqueles reconhecidos formalmente como ciclomotores pelo Contran.
Dessa forma, os condutores de autopropelidos se deparam com uma contradição: embora sejam obrigados a emplacar seus veículos conforme o novo decreto, o Detran-RJ não está preparado para fornecer essa funcionalidade. A situação levanta questionamentos sobre a implementação das novas diretrizes e a realidade enfrentada pelos proprietários desses veículos na cidade.
Fontes: O Globo.
