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Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um pedido de habeas corpus coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a concessão de prisão domiciliar para indivíduos com mais de 70 anos ou aqueles que apresentam doenças graves. O foco da ação é mitigar os riscos à saúde dessas pessoas, que se encontram em instalações prisionais em condições adversas.
A proposta foi apresentada no dia 25 de março, logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que permitiu que Jair Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar humanitária por um período de 90 dias. Embora o ex-presidente não seja citado diretamente no pedido, os parlamentares destacam o debate em torno de medidas humanitárias para pessoas idosas, ressaltando a relevância política do assunto.
Fundamentação da Solicitação do PT ao STF
Os parlamentares argumentam que "a proteção baseada na vulnerabilidade etária e nas condições humanitárias de custódia não deve ser interpretada como um privilégio exclusivo de réus influentes". O texto salienta que, ao se reconhecer a necessidade de um tratamento especial para condenados maiores de 70 anos, essa proteção deve ser estendida de forma equitativa a todos que se enquadrem na mesma situação de supervulnerabilidade.
Rui Falcão, deputado pelo PT de São Paulo, enfatizou a importância de direitos humanos universais. Ele criticou a discrepância nos argumentos quando se trata de presos de diferentes classes sociais: “Enquanto os réus influentes são rapidamente defendidos com apelos à dignidade e humanidade, aqueles que são pobres e anônimos enfrentam indiferença e abandono”, disse.
O processo inclui referências a um estudo do Conselho Nacional de Justiça, que destaca como as condições precárias das prisões favorecem o surgimento e a disseminação de doenças como tuberculose, sífilis e HIV. O grupo também menciona que a expectativa média de vida de detentos que retornam à sociedade é de apenas 548 dias. A petição argumenta que manter a custódia penal sem comprovar a oferta de tratamento adequado pode levar a agravamentos clínicos, sofrimento desnecessário e até morte precoce.
Para mais informações, consulte a reportagem original na Revista Oeste.
