Segundo informações publicadas pela Carta Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sessão que elegeu Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do estado. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira, 26 de março de 2026, após a eleição que ocorreu na mesma tarde.
Decisão Liminar da Desembargadora
A determinação foi proferida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ. A escolha de Ruas como candidato único foi apoiada por 45 dos 47 deputados presentes, enquanto a oposição boicotou a votação e 22 parlamentares não compareceram.
Contexto da Eleição
A eleição de Ruas também o colocaria na posição de governador interino do Rio de Janeiro, uma vez que ocorreu em um contexto de mudanças políticas significativas. A eleição foi baseada em uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado os mandatos do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União).
Thiago Pampolha havia renunciado ao cargo de vice-governador em maio do ano anterior para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Devido à impossibilidade de posse dos primeiros na linha sucessória, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, assumiu temporariamente o comando do estado.
Impedimentos e Retotalização de Votos
Na decisão que anulou a sessão da Assembleia, Suely Lopes Magalhães explicou que a eleição deveria ocorrer somente após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, conforme orientações do TSE em relação a Bacellar. A retotalização está agendada para a próxima terça-feira, dia 31 de março de 2026, e irá anular os 97.822 votos que Bacellar recebeu nas eleições de 2022.
A desembargadora enfatizou que a sequencia lógica para cumprir a decisão da Justiça Eleitoral é clara: primeiro deve haver a retotalização dos votos, seguindo para o fortalecimento da legitimidade da Assembleia Legislativa e a saúde do sufrágio que está por vir.
