O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou nesta quarta-feira (25) o adiamento da convocação da “eleição-tampão” para eleger o novo governador, substituto do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão surge em meio a incertezas sobre a natureza do pleito: se será direto, com a participação popular, ou indireto, restrito aos deputados estaduais. A medida também se alinha ao aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute as regras para uma possível eleição indireta.
Esclarecimentos ao TSE
Couto destacou a necessidade de esclarecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a eleição deverá ocorrer de maneira direta ou indireta, enfatizando a relevância da segurança jurídica no processo. “Estou oficiando o TSE para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança, prefiro oficiar para evitar questionamentos futuros”, afirmou durante coletiva de imprensa.
Entretanto, conforme informações divulgadas pelo GLOBO, o TSE já confirmou que a eleição será indireta, uma decisão que surgiu após a condenação de Castro, por abuso de poder político e econômico, no caso Ceperj. A análise do TSE sobre a condenação trouxe à tona a discussão sobre o tipo de eleição necessária, com Couto afirmando que preferia aguardar um parecer formal do tribunal.
Formalidades e Prazos
Com base na legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Couto tem um prazo de 48 horas após a renúncia de Castro para publicar o edital de convocação da eleição. A renúncia foi anunciada na segunda-feira (23), oficializada no Diário Oficial na terça (24), o que exigiria a convocação até esta quarta-feira.
Couto apontou que a responsabilidade pela convocação da eleição cabe à Alerj, mas ele deverá oficiar o parlamento sobre a vacância do cargo.
Consequências da Renúncia
A eleição-tampão destina-se a escolher um novo governador para completar o mandato até 31 de dezembro de 2026. Além da dúvida quanto à forma do pleito, Couto considera a necessidade de aguardar os efeitos da condenação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj, pelo TSE no mesmo julgamento.
Couto explicou que, se a escolha do novo governador for indireta, todos os 70 deputados estaduais votarão, e haverá também a necessidade de eleger um novo presidente da Alerj, que irá supervisionar a eleição-tampão. Esta situação pode transformar a condução do governo em um novo espaço político, onde o novo presidente terá um papel crucial.
Impacto nas Eleições Futuras
Existem dúvidas sobre as regras para a eleição indireta, especialmente após mudanças introduzidas pelo ministro do STF Luiz Fux, que exigem desincompatibilização de cargos no Executivo por um prazo específico antes da eleição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que as regras aprovadas pela Alerj devem ser mantidas, permitindo maior clareza nas normas para a eleição.
O adiamento da convocação também implica na prorrogação do prazo de inscrição dos candidatos, que deve ocorrer cinco dias úteis após a publicação da convocação.
Conclusão
O cenário político no Rio de Janeiro permanece tenso e volátil, com questionamentos sobre a legitimidade e a condução das próximas eleições. O desembargador Ricardo Couto, embora assuma o governo em caráter interino, reafirma que sua permanência será limitada e que o encaminhamento será em consonância com as diretrizes legais em vigor.
