A proposta foi aprovada por 67 votos a zero, após substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A nova legislação também incorpora a condição de mulher nos critérios interpretativos da Lei do Racismo, que já considera elementos como cor e etnia (Lei 7.716, de 1989).
Definições e Contexto
A senadora Soraya definiu a misoginia como um comportamento que expressa desprezo e aversão às mulheres. Atualmente, essa conduta é equiparada a injúria e difamação, com penas que variam de dois meses a um ano de prisão, conforme estipulado pelo Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar interpretações confusas, foi proposto que o Código Penal regulasse apenas a injúria em situações de violência doméstica, não a misógina, considerada “substancialmente mais grave”.
A relatora destacou que países como França e Argentina já possuem legislação específica contra a misoginia e evidenciou a gravidade da situação no Brasil, onde, em 2025, quase 7 mil tentativas de feminicídio foram registradas. Soraya também alertou sobre as comunidades online, como os grupos “red pills”, que fomentam o ódio às mulheres.
Debate no Senado
Ao justificar a urgência da aprovação, Soraya declarou: “O ódio às mulheres não é uma questão abstrata; ele é real e crescente, levando à perda de vidas”. O projeto enfrenta grandes debates, com senadores divididos entre apoiar a proteção das mulheres e preocupações sobre restrições à liberdade de expressão.
A senadora Ana Paula Lobato reforçou que a proposta é uma medida de respeito às mulheres, ressaltando que a cada semana de adiamento da aprovação, a violência se agrava. Ela leu ofensas recebidas online por sua autoria e afirmou que a aprovação tem um peso político e moral significativo.
Opiniões Divergentes
A aprovação do projeto não ocorreu sem controvérsias. Alguns senadores expressaram receios quanto à potencial banalização da Lei do Racismo e à liberdade de expressão. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que manifestações artísticas ou jornalistas não deveriam se sujeitar a punições, mas seu destaque foi rejeitado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) levantou alertas sobre uma possível banalização da nova legislação, enquanto o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu maior envolvimento masculino na defesa dos direitos femininos, destacando a importância de ações eficazes para enfrentar o problema estrutural que a misoginia representa.
A relatora Soraya esclareceu que a Constituição já protege a liberdade de expressão, desqualificando a necessidade de ressalvas adicionais no texto do projeto.
Com a aprovação, o PL 896/2023 avança, mas senadores sugerem que a discussão deverá continuar na Câmara, com possibilidade de emendas e revisões. Além disso, por ser um tema análogo, o projeto tramita em conjunto com o PL 985/2023, que já foi considerado prejudicado pela nova proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
