O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão começa a valer quando Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde 13 de março.
De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que laudos médicos apontam a necessidade de vigilância contínua da saúde de Bolsonaro, o que seria melhor garantido em um "ambiente familiar".
Condições do Cumprimento da Prisão Domiciliar
O ministro Moraes estabeleceu várias condições que devem ser seguidas durante o período de prisão domiciliar de Bolsonaro. Entre elas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial.
- Autorização para visitas permanentes dos filhos às quartas e sábados em horários específicos: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros membros da família que residem na mesma casa não precisam de autorização para visitas.
- Permissão para visitas de seus advogados todos os dias da semana, mediante agendamento prévio.
- Autorização para internação médica urgente sem necessidade de autorização judicial.
- Proibições como o uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, assim como acesso às redes sociais.
Moraes enfatizou a suspensão de todas as demais visitas para evitar riscos à saúde do ex-presidente.
Contexto da Decisão
A decisão foi recebida por aliados de Bolsonaro como uma forma de aliviar a pressão sobre o tribunal. Durante a semana, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, e sua esposa Michelle se reuniram com o ministro para reforçar o pedido dos advogados.
Com essa nova determinação, Bolsonaro retorna à prisão domiciliar após quatro meses, tendo sido inicialmente obrigado a cumprir essa medida em agosto, em decorrência de descumprimento de medidas cautelares do STF. Em novembro, ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica, sendo transferido para a Superintendência da PF em Brasília.
A situação de Jair Bolsonaro continua a gerar discussões dentro da esfera política e jurídica, com possíveis implicações futuras.
