Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o criador de conteúdo Felca, de 27 anos, se manifestou nas redes sociais após receber acusações de ter influenciado a criação da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor na última segunda-feira.
Esclarecimentos sobre o ECA Digital
Em um vídeo, Felca esclareceu que não é responsável pela elaboração da lei, atribuindo essa função aos políticos. "Eu não criei essa lei; quem criou foram os políticos. O que eu fiz foi criar um vídeo. Li toda a lei e, como cidadão, passei aqui para te falar", destacou.
Felca frisa que, ao contrário de rumores nas redes, não será necessário fazer reconhecimento facial. Em vez disso, haverá uma verificação de idade por meios confiáveis, evitando conveniências como a autodeclaração de idade através de botões que afirmam ser “maior de 18 anos”.
Impactos da Lei em Jogos e Interações Online
O influenciador também esclareceu que a nova norma não proíbe menores de idade de jogarem LoL (League of Legends), mas sim limita o acesso a itens que exigem pagamento ou preparo de informações financeiras, como cartões de crédito. "A lei determina que os jogos devem controlar interações com estranhos, um fator essencial considerando que, em plataformas como Roblox, era comum a interação entre adultos e crianças", comentou Felca.
Visão Crítica sobre a Implementação da Lei
Felca expressou sua satisfação pela luta que resultou em uma lei voltada para a proteção das crianças, mas levantou questões sobre a aplicação prática das medidas. "Agora, é uma lei. Mas quando um político mexe, torna-se complexo. Não posso afirmar que confio na aplicação adequada, uma vez que isso dependerá de pessoas que aspiram por poder", desafiou.
O que é o ECA Digital
O ECA Digital representa uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei 15.211/2025. Este é considerado o primeiro marco legal no Brasil que propõe regulamentações e punições para plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet.
Além de expandir os direitos que já eram garantidos pelo Estatuto original, a nova lei se concentra na aplicação desses direitos no ambiente digital, estabelecendo que a segurança online é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade.
A lei também discute a transparência das grandes plataformas digitais, garantindo que a regulamentação não deve ser mal interpretada como censura. Uma inovação significativa é que a proteção se estende a qualquer produto ou serviço direcionado a esse público jovem.
Para mais detalhes sobre a implementação do ECA Digital, assista ao vídeo de Felca nas suas redes sociais.
